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Termos de Uso

I. O que são Termos de Uso?

• Nós estamos prestes a começar uma relação que, esperamos, será muito duradoura e bacana. Toda relação, para ser duradoura e bacana, precisa ter regras claras. Os Termos de Uso são as regras da nossa relação: são os compromissos que assumimos um com o outro.

• Ao se cadastrar ou utilizar a nossa plataforma, você manifesta estar de pleno acordo com esses Termos de Uso, ok?

• Mesmo que você esteja ansioso para iniciar a sua experiência de venda ou de compra, montando a sua LOJA ou passeando e comprando nas LOJAS disponíveis, é muito importante que você leia com atenção este documento. Sabemos que isso parece chato; por isso mesmo, nós nos esforçamos para expor tudo de modo breve, claro e... simples!

II. Começando do começo: vamos nos apresentar

• O Simples é simples. Nós queremos oferecer a você uma experiência aberta, franca e – claro – simples de fazer negócios na internet.

• Há quem venha aqui para vender, há quem venha aqui para comprar e há quem venha aqui só para dar uma olhadinha. Todos são bem-vindos. De agora em diante, vamos nos identificar assim: quem vende é VENDEDOR, quem compra é COMPRADOR e quem usa o sistema, vendendo, comprando, dando uma olhadinha ou qualquer coisa assim, é USUÁRIO.

• Nós, a partir de agora, somos o SIMPLES (assim: em letras grandes, para você não esquecer).

Quem somos nós

• Por questões burocráticas, precisamos que você saiba nosso nome completo (razão social) e nossa carteira de identidade (CNPJ). Aí vai: SIMPLES SHOP LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob no 39 29.162.565/0001-57.

IV. O que o SIMPLES faz

• Quer entender melhor o que o SIMPLES faz? Vamos lá! O SIMPLES presta um serviço. Nós não vendemos, nem compramos. Nós temos um espaço virtual, que é como um grande edifício, só que na internet. Aí nós compartilhamos com você, USUÁRIO, esse espaço virtual, esse grande edifício que fica nas nuvens. Nesse grande edifício das nuvens, o USUÁRIO que quer vender seus produtos e/ou serviços pode colocar uma LOJA. A gente chama isso de hospedagem: hospedamos LOJAS.

• Com esse grande edifício das nuvens, que é simples e bonito, o SIMPLES possibilita que COMPRADORES e VENDEDORES entrem em contato e negociem diretamente entre si. Veja bem: nós não vamos nos meter na negociação ou na efetivação das vendas. O USUÁRIO que pretender vender cria uma LOJA no nosso edifício das nuvens e vai fazer seus próprios negócios; o USUÁRIO que quer comprar visita essa LOJA e fecha diretamente com o VENDEDOR a aquisição dos produtos e/ou serviços.

• O SIMPLES viabiliza encontros. É isso que nós fazemos. Simples, né?

V. O cadastro

• Se você quer abrir uma LOJA nesse grande edifício das nuvens para vender seus produtos e/ou serviços, precisa primeiro fazer um CADASTRO. Se você quer comprar produtos e/ou serviços nas LOJAS disponíveis no nosso edifício das nuvens, também precisa fazer um CADASTRO. Mas não se chateie: é coisa bem rápida e simples.

• O CADASTRO deve ser preenchido bem certinho, com nome, alguns dados pessoais básicos e e- mail.
- No caso do USUÁRIO VENDEDOR, é preciso também enviar alguns documentos e informar alguns dados bancários – nada demais: apenas o Banco em que tem conta, o número da conta, agência... essas coisas.
- Não se preocupe: suas informações e documentos estarão bem protegidos conosco. Respeitamos você e sua privacidade. Respeitamos também o sigilo dos seus dados. Eles não serão compartilhados com ninguém.
• Claro que os dados do CADASTRO devem ser corretos e verdadeiros, né? E também devem ser mantidos atualizados. Preste atenção: isso é responsabilidade sua, ok? Se não estiverem atualizados, isso pode dar problema. Não vacile!
- Para o USUÁRIO VENDEDOR, a falta de dados e/ou de documentos ou a desatualização das informações pode até impedir de receber o dinheiro das vendas.
• O CADASTRO será único e será feito com um e-mail válido e uma senha.
- A senha é só sua, nem precisa dizer, né? Guarde-a com segurança e não conte para ninguém. Segredo mesmo.
- O e-mail é importantíssimo: é para ele que enviaremos nossos comunicados relativos aos negócios feitos na nossa plataforma; é também para ele que enviaremos uma mensagem, caso você precise criar uma nova senha de acesso. Seu e-mail será, enfim, nossa forma prioritária de comunicação; portanto, cuide de informar um e-mail válido e que você acesse cotidianamente, certo?

• Não vamos importunar você com mensagens indesejadas. Você será questionado se quer, ou não, receber e-mails com ofertas nossas ou de parceiros. Vale repetir: respeitamos a sua privacidade; se não quiser receber, basta nos dizer.

• Se nós, do SIMPLES, percebermos que há USUÁRIOS com mais de um CADASTRO, todos eles serão cancelados. Mas não se preocupe: você poderá fazer tudo de novo – apenas um CADASTRO, lembre disso.

• Como queremos tudo certinho, nós, do SIMPLES, podemos apurar se os dados e/ou documentos fornecidos no CADASTRO estão, ou não, corretos, solicitando informações e/ou documentos adicionais. Acredite: isso é para o bem de todos nós!

• O cancelamento do CADASTRO ou a retirada da LOJA do ar implica a perda do conteúdo que você, VENDEDOR ou COMPRADOR, subiu para os nossos servidores.

• Se você estiver cadastrado, mas sem atividade por mais de 3 meses, o seu CADASTRO poderá ser cancelado e, no caso do USUÁRIO VENDEDOR, a sua LOJA será retirada do ar.
- Nada impede, contudo, que você, que teve o CADASTRO cancelado e/ou a LOJA retirada do ar, faça um novo CADASTRO e se junte a nós novamente.

VI. Declarações

• Ao se cadastrar ou de algum modo utilizar a plataforma SIMPLES, você, USUÁRIO que pretende vender produtos e/ou serviços, declara que:
- está em pleno gozo da sua capacidade civil (tá em dúvida quanto a isso? Dê uma olhada no art. 5o, parágrafo único, do Código Civil brasileiro clicando aqui) e não é legalmente impedido de exercer atividade empresarial (Código Civil, art. 972, que pode ser lido aqui);
- observará, em todos os seus atos e negócios na nossa plataforma, as leis brasileiras e os compromissos assumidos neste Termo de Uso, bem como que agirá sempre conforme a boa-fé.
• Ao se cadastrar ou de algum modo utilizar a plataforma SIMPLES, você, USUÁRIO que pretende comprar ou simplesmente passear pelas LOJAS, declara que:
- está em pleno gozo da sua capacidade civil (tá em dúvida quanto a isso? Dê uma olhada no art. 5o, parágrafo único, do Código Civil brasileiro clicando aqui);
- observará, em todos os seus atos e negócios na nossa plataforma, as leis brasileiras e os compromissos assumidos neste Termo de Uso, bem como que agirá sempre conforme a boa-fé.

• Você declara, desde já, saber que a plataforma pertence exclusivamente ao SIMPLES, que é dono dos direitos autorais e dos direitos de propriedade intelectual, e, por isso, se compromete a utilizar a plataforma para os fins devidos, não divulgando a terceiros dados sensíveis do seu funcionamento e agindo sempre de forma a não frustrar os objetivos do modelo de negócio.

• Considere que o nosso objetivo é que o seu negócio cresça, porque isso também vai fomentar o nosso negócio. Somos parceiros, entende? Por isso, você precisa declarar ainda o seu compromisso de:
- não copiar, alterar ou emular a plataforma SIMPLES;
- não usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços;
- não coletar ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos;
- não agir de forma a prejudicar a reputação, imagem e marca do SIMPLES;
- não efetuar qualquer ato que imponha uma carga desproporcionalmente alta à infraestrutura do SIMPLES;
- não utilizar a plataforma SIMPLES para praticar spam, enviar mensagem não solicitada, cometer fraudes ou qualquer outra conduta estranha à finalidade para a qual a plataforma foi criada.

VII. O papel de cada um

• É seu papel, VENDEDOR:
- promover anúncios utilizando sempre material de sua própria autoria (fotografias, vídeos, músicas, textos etc.); caso o material utilizado nos anúncios (fotografias, vídeos, músicas, textos etc.) seja de autoria de terceiro, compromete-se o VENDEDOR a obter o seu prévio e expresso consentimento;
- observar um padrão de qualidade nos recursos utilizados para anúncio dos produtos e/ou serviços;
- fornecer informações completas e precisas acerca do produto e/ou serviço anunciado;
- oferecer produtos e promover anúncios sempre em conformidade com as leis brasileiras, ficando impedido, dentre outras coisas, de oferecer à venda produtos e/ou serviços ilícitos ou de origem ilícita, produtos falsificados ou incompatíveis para o uso , ou promover anúncios que possam, de algum modo, constranger outras pessoas, ou lhes causar humilhação ou vexame;
- garantir a existência, estado, integridade, qualidade, quantidade e entrega do produto e/ou serviço anunciado;
- enviar para o COMPRADOR exatamente o produto e/ou serviço adquirido, em conformidade com o que foi anunciado e no prazo de entrega combinado;
- arcar com todos os tributos incidentes sobre os negócios realizados;
- examinar e responder eventuais reclamações feitas pelo COMPRADOR, devolvendo-lhe o dinheiro pago em caso de arrependimento manifestado dentro do prazo previsto em lei ou solucionando qualquer problema quanto à entrega ou quanto à qualidade ou quantidade do produto e/ou serviço anunciado de forma rápida, ágil e eficaz;
- tratar todos com urbanidade e agir sempre com boa-fé, porque isso é bacana e porque assim é mais fácil fazer novos negócios;
- não praticar conduta que busque frustrar a percepção, pelo SIMPLES, da sua remuneração;
- não praticar conduta que implique concorrência com o modelo de negócio praticado pelo SIMPLES;
- permitir que a sua LOJA, com seus anúncios (o que inclui fotografias, vídeos, músicas, textos etc.), seja utilizada, sem qualquer ônus, pelo SIMPLES como exemplo do modelo de negócio, no site do SIMPLES ou em peças informativas, promocionais ou de marketing, com o objetivo de mostrar a parceiros ou ao público o layout e as funcionalidades da plataforma;
- permitir que os dados de venda/compra, de acessos, de público usuário sejam analisados e monitorados pelo SIMPLES exclusivamente para fins de manutenção da plataforma, criação de novas funcionalidades, diagnóstico de problemas ou qualquer outra finalidade vinculada estritamente ao desenvolvimento do modelo de negócio.

• É seu papel, COMPRADOR:
- agir em conformidade com as leis brasileiras;
- analisar detalhadamente o produto e/ou serviço que pretende adquirir para evitar qualquer compra indevida;
- tirar todas as dúvidas acerca do produto e/ou serviço que pretende adquirir antes de fechar a compra;
- analisar com cuidado e bom senso a reputação e a idoneidade do VENDEDOR; 25.5. efetuar o pagamento combinado pelo produto e/ou serviço adquirido;
- fornecer informações completas e precisas sobre o endereço de entrega;
- avaliar corretamente a experiência de compra, atribuindo ao VENDEDOR uma nota ou conceito sinceros, porque isso é importantíssimo para a formação da credibilidade desse VENDEDOR;
- tratar todos com urbanidade e agir sempre com boa-fé, porque isso é bacana e porque assim é mais fácil fazer novos negócios;
- não praticar conduta que busque frustrar a percepção, pelo SIMPLES, da sua remuneração;
- não praticar conduta que implique concorrência com o modelo de negócio praticado pelo SIMPLES.
• A nossa civilidade é diretamente proporcional ao respeito que temos pelas leis do nosso país, gostemos ou não delas. Elas estão acima de pessoas e interesses – por isso, devem ser respeitadas. Assim, em seus negócios, VENDEDOR e COMPRADOR têm o papel de observar e respeitar fielmente a legislação brasileira, especialmente a legislação tributária e o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (que pode ser lido aqui) e no Código Civil (que pode ser lido aqui). Isso nem precisava dizer, né?
- O SIMPLES não se responsabiliza por eventual descumprimento, pelo USUÁRIO VENDEDOR ou COMPRADOR, dos compromissos assumidos mutuamente ou da legislação aplicável a cada caso. Cada um é responsável por seus próprios atos, ok?

• É papel do SIMPLES:
- manter a plataforma em funcionamento e, se eventualmente houver algum problema técnico, agir no sentido de buscar solucioná-lo;
- criar um ambiente legal e seguro para os encontros entre COMPRADORES e VENDEDORES;
- desenvolver constantemente novas ferramentas que permitam uma melhor experiência de negócios;
- respeitar e fazer respeitar a legislação brasileira e os compromissos assumidos neste termo;
- repassar ao VENDEDOR o valor pago por seus produtos, na forma do item IX.

VIII. Como o SIMPLES é remunerado?

• O USUÁRIO que quer vender não pagará nada para expor seus produtos na LOJA hospedada no nosso grande edifício. A menos que você queira um serviço ou produto específico, não há mensalidade nem cobrança periódica... nada! Isso não é ótimo?

• O SIMPLES só receberá valores se e quando alguma venda for concretizada entre VENDEDOR e COMPRADOR. Apenas isso!

• O serviço que prestamos é de hospedagem das LOJAS. Com isso, pretendemos aproximar o USUÁRIO que quer vender do USUÁRIO que quer comprar. Fechada a venda, o nosso objetivo foi atingido e, por isso, cobraremos um percentual sobre o preço anunciado do produto e/ou do serviço. Justo, não?

• Utilizamos um serviço de pagamento de outra empresa, que fica responsável por fazer a intermediação das transações entre o COMPRADOR e as Administradoras de Cartão de Crédito. Existem, portanto, as tarifas devidas pela utilização dos serviços de pagamento.

• Aqui você pode encontrar uma Tabela contendo as tarifas cobradas pelo SIMPLES e pelo serviço de pagamento. As informações contidas nessa Tabela devem ser tratadas confidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados, sem autorização expressa e escrita do SIMPLES.

• Como o nosso serviço se completa com o fechamento da venda, o VENDEDOR precisa saber que, caso o COMPRADOR venha a cancelar a compra, por arrependimento, por não estar satisfeito com o produto e/ou serviço ou por qualquer outro motivo, o percentual pago ao SIMPLES não será devolvido. Lembre: o nosso serviço foi prestado; daí em diante é com vocês, COMPRADORES e VENDEDORES. É o nosso trato.

• Caso haja algum problema entre COMPRADOR e VENDEDOR e você queira que o SIMPLES faça uma intermediação da disputa, será cobrada uma quantia a título de chargeback, nos termos da Tabela contida no item 33, acima.

• Não vale fechar o negócio fora da plataforma só para deixar de pagar o percentual proposto pelo SIMPLES. Se isso acontecer, vamos ficar chateados e reclamar com as autoridades. Você faria o mesmo se estivesse no nosso lugar. Pense bem: criamos um espaço lindo para você expor seus produtos e/ou serviços; não cobramos nenhuma mensalidade por isso; mantemos uma equipe muito competente de profissionais, que estão à sua disposição para ajudar no que for necessário; torcemos e apoiamos tanto você que nossa remuneração é apenas uma pequena parte do valor da sua venda. Junte tudo isso e nos diga: não é justo fechar a venda por fora, correto?

• As coisas podem mudar. Pode ser que o SIMPLES altere o modelo de remuneração, a base de cálculo da sua parcela ou até mesmo o seu percentual sobre o preço da venda. Mas fique tranquilo, porque: 1) em primeiro lugar, isso será prévia e claramente informado para você, através de mensagem enviada para o seu email cadastrado (para os demais USUÁRIOS não cadastrados na nossa plataforma, será necessário consultar os valores e taxas vigentes clicando aqui); 2) em segundo lugar, respeitaremos sempre os negócios já fechados, de modo que qualquer mudança só valerá para o futuro.

IX. Como o VENDEDOR tem acesso ao valor da sua venda?

• Quando o COMPRADOR pagar pelo produto e/ou serviço, será feita a dedução do percentual do SIMPLES e o saldo ficará disponível para saque, pelo VENDEDOR, a partir do 30o (trigésimo) dia contado da data de aprovação da compra. Por exemplo: se a compra foi aprovada no dia 5 de janeiro, o valor estará disponível para o VENDEDOR a partir de 5 de fevereiro.
- A depender da forma de pagamento escolhida pelo COMPRADOR, serão aplicadas também, e deduzidas do valor pago, as tarifas devidas pela utilização do serviço de pagamento, que podem ser consultadas aqui.

• Uma vez disponível o valor, o VENDEDOR pode solicitar, através do próprio gerenciador da plataforma, o resgate total ou parcial do montante a receber.

• Solicitado o resgate por meio do gerenciador, o valor será transferido num prazo de até 2 dias úteis para a conta corrente cadastrada pelo VENDEDOR no SIMPLES. É por isso que é importante você, VENDEDOR, manter atualizados os seus dados bancários! Sem isso, não há como fazer a transferência do seu dinheiro.

• A transferência do valor só poderá ser realizada se o VENDEDOR for o titular da conta bancária. Isso é uma medida de segurança: o SIMPLES não transfere valores para contas de terceiros.

• Preste bem atenção, VENDEDOR: os valores não são repassados automaticamente! É imprescindível que você solicite o resgate, na plataforma, para que o SIMPLES agende a transferência bancária para a sua conta!

• O SIMPLES usa um serviço de pagamento de outra empresa, que fica responsável por fazer a intermediação das transações entre o COMPRADOR e as Administradoras de Cartão de Crédito. Assim, o SIMPLES não tem como garantir que esse serviço de pagamento funcionará livre de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras chatices. Se isso acontecer, não fique triste com a gente – não será culpa nossa, mas faremos de tudo para tentar resolver com o nosso parceiro.

Cuidados com os anúncios

• Existem duas coisas muito importantes chamadas “propriedade intelectual” e “direito autoral”. O VENDEDOR não pode utilizar em suas LOJAS ou na exposição dos seus produtos e/ou serviços fotografias, vídeos, músicas ou textos de terceiros, ou copiados da internet, mesmo que sejam de fontes anônimas; também não pode expor marcas, nomes ou sinais identificativos que não sejam seus. Para fazer isso, só com autorização do autor da fotografia, do vídeo, da música ou do texto, ou ainda do proprietário da marca, ok?

• O VENDEDOR também não pode, em suas fotografias e vídeos, expor a imagem de pessoas sem que tenha autorização para tanto, nem muito menos expor conteúdo vexatório (que cause constrangimento ou humilhação a quem quer que seja) ou ilícito (considerado ilegal pelas leis brasileiras). Isso é algo muito sério e precisa ser respeitado.

• Você, VENDEDOR, só está autorizado a utilizar textos, fotografias, músicas e vídeos produzidos por você mesmo. Por isso, ao aceitar esses termos, você confirma que é ou será o autor de todo material que publicar no SIMPLES, ou pelo menos declara estar autorizado, por quem de direito, a utilizar o material em sua LOJA.

• Os anúncios dos produtos e/ou serviços devem atender a certos padrões de qualidade e estética, de forma a tornar mais agradável a experiência do USUÁRIO e potencializar os negócios. Nós nos esforçamos para montar uma plataforma bonita e elegante para você; é importante que você cuide disso também e nos ajude a manter esse padrão. Se seus anúncios não observarem tais padrões, nós, do SIMPLES, podemos pedir que você faça as adequações necessárias e, inclusive, podemos retirar do ar aqueles anúncios ou LOJAS que estejam completamente fora de padrões mínimos.

XI. A denúncia feita por USUÁRIO

• Qualquer USUÁRIO pode encaminhar mensagem ao SIMPLES, pelo e-mail denuncia@simplesloja.com, para fazer uma denúncia sobre a desconformidade do produto e/ou serviço anunciado com a legislação brasileira, sobre a veiculação de anúncio com conteúdo impróprio ou sobre desrespeito às regras de direito autoral ou de propriedade intelectual.
- Se isso acontecer, o SIMPLES solicitará que o VENDEDOR se manifeste em até 2 dias, enviando o conteúdo da denúncia para o seu e-mail cadastrado.
- A depender da gravidade da denúncia, o SIMPLES pode, imediata e temporariamente, antes mesmo da manifestação do VENDEDOR, retirar do ar a LOJA ou o anúncio cujo conteúdo foi tido por impróprio.
- Se não houver manifestação do VENDEDOR ou, a exclusivo critério do SIMPLES, sua manifestação for considerada inconsistente, a exclusão da LOJA ou do conteúdo impróprio será definitiva.

• Mesmo sem denúncia, se o SIMPLES detectar algo de errado, poderá agir da forma indicada acima.

• Em hipótese alguma o SIMPLES poderá ser responsabilizado pelo fato de o VENDEDOR ter anunciado produto ilícito ou de origem ilícita, ter veiculado anúncio com conteúdo impróprio ou desrespeitado as regras de direito autoral e de propriedade intelectual. Também não será responsável frente ao VENDEDOR caso decida suspender ou retirar do ar a LOJA ou o conteúdo impróprio.

• O SIMPLES não vai receber denúncia relativa a eventuais conflitos ocorridos entre VENDEDOR e COMPRADOR. Não lhe cabe intermediar a relação entre eles.

XII. Responsabilidades

• Qualquer produto e/ou serviço oferecido pela LOJA na plataforma é adquirido pelo COMPRADOR diretamente do VENDEDOR.
- Os produtos e/ou serviços vendidos nas LOJAS não pertencem ao SIMPLES. O SIMPLES não guarda nem tem a posse desses produtos. São do VENDEDOR e estão com ele.
- Nós não vendemos, nem compramos, fiscalizamos ou checamos se de fato os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o que está anunciado; também não enviamos ou qualquer coisa assim. Este não é o nosso papel, tá certo?
- Se você, USUÁRIO, leu o que dissemos acima – e incentivamos que leia –, então vai perceber que não somos responsáveis pelo que é vendido nas LOJAS.
- O VENDEDOR responde direta, exclusiva e inteiramente pela existência, estado, integridade, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e/ou serviços ofertados. Se a blusa não é igual à anunciada, ou se ela não chegou no seu endereço, ou se chegou mas estava danificada, ou ainda se chegou com atraso, você, COMPRADOR, deve verificar com o VENDEDOR o que pode ser feito.
• O VENDEDOR é responsável:
- pelos produtos e/ou serviços expostos em sua LOJA;
- pela existência, estado, integridade, qualidade, quantidade e entrega desses produtos e/ou serviços;
- pelos anúncios que fizer e pelos textos, fotografias, vídeos e músicas que utilizar para informar sobre os produtos e/ou para promover suas vendas;
- por manter seus dados cadastrais sempre atualizados, inclusive os dados bancários; lembre-se de que é para lá que enviaremos o seu dinheiro quando você resgatá-lo; por isso, fique atento: não nos responsabilizamos se você tiver deixado de atualizar esses dados;
- por pagar todos os tributos incidentes sobre as vendas realizadas.
• O COMPRADOR é responsável por verificar se o VENDEDOR tem boa reputação, bem como se o produto e/ou serviço exposto tem qualidade e está de acordo com a legislação brasileira.
- A reputação do VENDEDOR é fruto das opiniões dos USUÁRIOS; não há interferência do SIMPLES.
- O SIMPLES recomenda que toda transação seja realizada com atenção e bom senso e que eventual problema surgido quanto ao produto e/ou serviço adquirido, ou quanto à sua entrega, seja imediatamente reportado ao VENDEDOR.

• O SIMPLES não tem como garantir ou se responsabilizar pela prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Para funcionar, o SIMPLES depende de diversos outros serviços; pode ser que algum desses serviços se torne indisponível em algum momento. Neste caso, vamos nos empenhar para resolver o problema o mais rapidamente possível, se a falha for nossa, ou para que nossos parceiros resolvam o problema rapidamente.

XIII. Tudo pode mudar

• O SIMPLES pode, a qualquer momento, mudar seus Termos de Uso, sua plataforma, o modelo de negócio, a forma de remuneração, o valor ou percentual de remuneração, o layout das LOJAS, o sistema de pagamento, sua política de relacionamento com VENDEDORES e/ou COMPRADORES, os prazos de pagamento, a lista de produtos e/ou serviços que podem e que não podem ser expostos nas LOJAS, dentre outras coisas.

• Eventuais mudanças relacionadas ao modelo de negócio ou de remuneração, ou relacionadas à base de cálculo ou ao percentual sobre o valor das vendas, ou ainda relacionados aos prazos de pagamento serão avisadas previamente através de mensagem enviada para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO.
- Para os demais USUÁRIOS não cadastrados na nossa plataforma, será necessário consultar os valores e taxas vigentes clicando aqui).
- Em qualquer caso, essas alterações só valerão para o futuro.

• Quanto às demais mudanças, deve o USUÁRIO estar atento sempre aos Termos de Uso, que permanecerá disponível no endereço www.simplesloja.com/termos.

XIV. Foro de eleição

• Seremos bons amigos e parceiros de negócios, não temos dúvida. Mas, se a coisa apertar e surgir algum problema entre nós, só um juiz de Recife, Estado de Pernambuco, poderá resolver esse problema – nenhum outro.

Ainda tem dúvida?
Fale com a gente no chat.